06/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:25

Decorrido prazo de TULIO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:52

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
22/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1009665-03.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TULIO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Requer a parte autora a concessão de benefício por incapacidade, com DER em 10.07.2024.

Informação de prevenção nos autos e certidão de id 2172459610 dão conta da existência de processo anterior (nº 1008847-42.2024.401.3500), no qual fora rejeitado o pleito autoral por sentença proferida em 12.06.2024, afastando-se a incapacidade laboral, com base em perícia realizada em 19.05.2024.

Nestes autos, a autora questiona o indeferimento de benefício requerido em 10.07.2024, alegando a mesma patologia apreciada no feito anterior, não havendo notícia nem demonstração concreta de agravamento da doença, a partir da documentação médica apresentada.

Neste cenário, tenho que a simples renovação do requerimento administrativo não supera o óbice imposto pela coisa julgada formada no feito anterior, porquanto não demonstrou a parte autora alteração relevante do quadro fático objeto de exauriente cognição anterior.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (coisa julgada).

Defiro a AJG.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos.

Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
16/05/2025 21:01

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 21:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 21:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:10

Juntada de manifestação
18/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
09/01/2025 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 22:17

Juntada de manifestação
29/11/2024 22:04

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 22:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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