TRF1 - 1003098-68.2020.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003098-68.2020.4.01.3602 DECISÃO 1.
Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento anexo. 2.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.
Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.
Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.
Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.
Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.
Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
16/09/2021 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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08/09/2021 12:46
Juntada de Informação
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07/09/2021 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2021 23:59.
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19/08/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2021 03:00
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/08/2021 23:59.
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26/06/2021 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.
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08/06/2021 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 09:28
Juntada de recurso inominado
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22/05/2021 16:58
Juntada de documento comprobatório
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19/05/2021 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.
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18/05/2021 20:53
Juntada de manifestação
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03/05/2021 23:47
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2021 23:47
Juntada de Certidão
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03/05/2021 23:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 23:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 23:47
Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2021 23:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/05/2021 23:47
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2021 05:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
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18/04/2021 15:51
Juntada de Certidão
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12/04/2021 17:35
Conclusos para julgamento
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12/04/2021 16:06
Juntada de manifestação
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17/03/2021 17:39
Juntada de contestação
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11/03/2021 18:26
Juntada de impugnação
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04/03/2021 21:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 21:45
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 21:43
Juntada de laudo pericial
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19/12/2020 07:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2020 23:59.
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18/12/2020 00:12
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/12/2020 23:59.
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24/11/2020 18:58
Juntada de manifestação
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22/11/2020 10:35
Juntada de Contestação
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16/11/2020 14:37
Juntada de manifestação
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10/11/2020 17:45
Perícia designada
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10/11/2020 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/11/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 08:50
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 08:50
Concedida a Antecipação de tutela
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04/11/2020 14:25
Conclusos para decisão
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27/10/2020 17:33
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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27/10/2020 17:33
Juntada de Informação de Prevenção.
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27/10/2020 16:27
Recebido pelo Distribuidor
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27/10/2020 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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