01/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA VITORIA SOUSA VIEIRA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:52

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003513-42.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA VITORIA SOUSA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Cotejando-se este feito com o processo n.º 1002365-30.2024.4.01.4001, ajuizado em 22/03/2024, às 10h10 (anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda – 08/04/2025, às 16h19), perante esta Subseção Judiciária de Picos/PI, verifico que ambos possuem o mesmo objeto, a mesma causa de pedir e as mesmas partes.

Desse modo, considerando que, no bojo dos autos nº 1002365-30.2024.4.01.4001, foi prolatada sentença de improcedência, que transitou em julgado em 05/12/2024 (antes mesmo do início do presente processo), verifico a inegável ocorrência de coisa julgada, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V c/c art. 502, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Picos, Piauí.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
24/04/2025 08:59

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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