TRF1 - 1007495-06.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 13:20
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:29
Juntada de manifestação
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26/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007495-06.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILZA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO Verificou-se a existência de outra ação (processo nº 1009747-16.2024.4.01.3600), com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, inclusive com a mesma DER (06/02/2024).
Naqueles autos, foi proferida sentença que já transitou em julgado.
De acordo com o art. 337, § 4º, há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente julgada.
Trata-se, ademais, de matéria que o juiz pode conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT -
23/05/2025 14:24
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 14:24
Juntada de Certidão
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23/05/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:24
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/04/2025 19:08
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 10:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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01/04/2025 10:02
Juntada de Informação de Prevenção
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26/03/2025 03:50
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2025 03:50
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2025 03:50
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2025 03:50
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2025 03:50
Juntada de dossiê - prevjud
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26/03/2025 03:50
Juntada de dossiê - prevjud
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18/03/2025 10:12
Recebido pelo Distribuidor
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18/03/2025 10:12
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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