TRF1 - 1026725-95.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1026725-95.2024.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALUISIO ALMEIDA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 e ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO - BA14451 DESPACHO 1.

Instados para especificação de provas (v decisão de id. 2166163303), o MPF reiterou pela produção de prova oral (depoimento pessoal dos demandados e oitiva e testemunhas (id. 2166519403).

A corré Elba Viviane de Santana do Nascimento requereu a oitiva das testemunhas e manifestou interesse em promover a autodefesa do art. 17, §18, da Lei nº 8.429/92 (v. petição de id. 2169546914).

Os réus Aluísio Almeida Santos, Viviane Duplat Alves Santos e o Instituto de Gestão Integrada – IGI, por sua vez, pronunciaram pela realização de prova pericial contábil e oitiva de testemunhas (petições de ids. 2172091201 e 2172098443). 2.

Inicialmente, defiro a prova oral requerida pelas partes.

Intimem-se os réus Aluísio Almeida Santos, Viviane Duplat Alves Santos e o Instituto de Gestão Integrada – IGI, para que tragam aos autos a relação das testemunhas que serão inquiridas, com as devidas qualificações (art. 450 do CPC).

Prazo de 05 (cinco) dias.

De igual modo, intime-se a corré Elba Viviane de Santana do Nascimento, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, qual o órgão o qual estão lotados os servidores públicos relacionados como testemunhas na petição de id. 2169546914, informando o endereço do para fins de requisição à chefia imediata, consoante o §4º, inciso III, do art. 455. 3.

Quanto a prova pericial contábil, antes de apreciar a sua pertinência do pleito, oportunizo a parte requerente (Aluísio Almeida Santos, Viviane Duplat Alves Santos e o Instituto de Gestão Integrada – IGI) o prazo de 05 (cinco) dias para que esclareça a finalidade da prova em comento, detalhando o fato específico que se pretende demonstrar, ensejo em que deverá indicar/individualizar os substratos necessários para a realização da perícia técnica.

Intimações necessárias.

Priorize-se.

Salvador, data da assinatura digital.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível/SJBA