05/09/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ENAIDE RODRIGUES CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000912-30.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENAIDE RODRIGUES CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 e SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA67762 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:29

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 09:29

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ENAIDE RODRIGUES CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2025 09:59

Transitado em Julgado em 05/03/2025
05/03/2025 09:59

Homologada a Transação
27/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:54

Juntada de contestação
04/02/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:06

Juntada de manifestação
04/10/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 21:18

Juntada de manifestação
25/03/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
01/02/2024 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 19:37

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 19:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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