05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:35

Decorrido prazo de EUNICE MARIA COUTINHO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013379-75.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUNICE MARIA COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISA SILVA BARBOSA - BA30296 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:32

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 00:05

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 14:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:48

Decorrido prazo de EUNICE MARIA COUTINHO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 12:04

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:04

Homologada a Transação
06/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
06/03/2025 09:52

Juntada de Ata de audiência
21/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EUNICE MARIA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 09:30, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
04/10/2024 17:20

Juntada de Ata de audiência
13/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:17

Decorrido prazo de EUNICE MARIA COUTINHO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 14:30, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
05/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:41

Juntada de manifestação
13/05/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:48

Juntada de contestação
10/04/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:18

Juntada de aditamento à inicial
22/02/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
26/01/2024 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 18:13

Juntada de documento comprobatório
06/12/2023 17:52

Juntada de documento comprobatório
29/11/2023 15:55

Juntada de procuração
28/11/2023 22:28

Juntada de documentos diversos
28/11/2023 22:19

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 22:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020999-80.2012.4.01.3300

Rosangela Gil Valente de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Charles Andre Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1074785-02.2024.4.01.3300

Daniel Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clefia Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1000632-16.2020.4.01.3501

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Juvercino Santiago de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1016284-03.2025.4.01.3500

Valdeci Queiros dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Cristina Neves Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1019701-25.2025.4.01.3900

Liz Aguiar de Oliveira

Banco Cbss S.A.

Advogado: Jonatan dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 11:11

Exibir Processo