14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:00

Juntada de ciência
15/06/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006887-85.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO - RR1732 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:15

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:23

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 13:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:59

Juntada de documentos diversos
10/01/2025 15:32

Juntada de manifestação
08/01/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: *75.***.*85-91 (AUTOR)
08/01/2025 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 12:17

Juntada de réplica
25/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento
24/11/2024 15:12

Juntada de contestação
16/10/2024 15:35

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
16/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
06/10/2024 13:36

Juntada de laudo de perícia médica
23/09/2024 18:12

Juntada de apresentação de quesitos
23/09/2024 17:59

Juntada de apresentação de quesitos
22/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:36

Perícia agendada
09/08/2024 19:54

Recebidos os autos
09/08/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/07/2024 10:44

Juntada de emenda à inicial
28/07/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 12:17

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
24/07/2024 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 18:39

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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