29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 09:12

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SALES DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055068-65.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIONOR SALES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAFINE DOS SANTOS PEREIRA - MA18513 e NAYRA ROBERTA DA SILVA ALVES - PI17017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:35

Expedição de Documento RPV.
17/04/2025 12:05

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em 07/02/2025
19/03/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SALES DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 13:01

Juntada de réplica
14/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:08

Juntada de contestação
31/10/2024 12:14

Juntada de manifestação
23/10/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
19/10/2024 19:00

Juntada de laudo de perícia social
19/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SALES DE LIMA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:03

Juntada de manifestação
07/09/2024 15:39

Juntada de laudo pericial
26/08/2024 10:54

Juntada de apresentação de quesitos
09/08/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:15

Perícia agendada
02/08/2024 15:35

Juntada de manifestação
01/08/2024 15:26

Recebidos os autos
01/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/08/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/07/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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