27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:36

Decorrido prazo de DEBORA OLIVEIRA GOMES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:31

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 11:17

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:07

Decorrido prazo de DEBORA OLIVEIRA GOMES em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 19:22

Juntada de documentos diversos
25/05/2025 17:07

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000426-69.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA OLIVEIRA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2185595772 e aceito ao ID 2186090234, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2185595772.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar o cumprimento dos termos acordados.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
19/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA OLIVEIRA GOMES - CPF: *43.***.*31-57 (AUTOR)
19/05/2025 14:13

Homologada a Transação
19/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:53

Juntada de declaração
10/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:23

Juntada de documentos diversos
10/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 13:08

Cancelada a conclusão
10/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/02/2025 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 10:44

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014735-46.2025.4.01.3600

Edvaine Carvalho de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mirian Carvalho de Souza Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1064711-47.2024.4.01.3700

Genario de Sousa Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco das Chagas da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1054058-76.2025.4.01.3400

Haroldo Monteiro Abrahao

Procurador Chefe da Fazenda Nacional da ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1066160-40.2024.4.01.3700

Maria Jose Arouche de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nahyara Regia Coelho Norberto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1008876-90.2022.4.01.3200

Maria das Dores Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Otavio Ferreira Mendes Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2022 15:35

Exibir Processo