02/07/2025 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de VILMA NUNES CERQUEIRA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:26

Decorrido prazo de VILMA NUNES CERQUEIRA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1009597-16.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA NUNES CERQUEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça delimitou, em 03/12/2019 e nos autos do REsp 1.799.288, a seguinte tese controvertida: "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" (Tema 1039), determinando ainda a suspensão do processamento de todos as ações pendentes, individuais ou coletivas, que versem sobre a mesma questão, a fim de evitar decisões divergentes nos tribunais de origem, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Assim, determino o sobrestamento deste feito, até o julgamento final do REsp 1.799.288.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana
19/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1039
16/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:36

Juntada de manifestação
23/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/04/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
03/04/2025 18:09

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 17:58

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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