17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DAYSE MARIA SABOIA BRITO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003871-91.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAYSE MARIA SABOIA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 12:27

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/06/2025 16:43

Decorrido prazo de DAYSE MARIA SABOIA BRITO em 10/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:39

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
19/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:42

Juntada de Informações prestadas
02/06/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 20:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 20:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 20:42

Homologada a Transação
02/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:33

Juntada de manifestação
25/05/2025 17:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003871-91.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAYSE MARIA SABOIA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DAYSE MARIA SABOIA BRITO SHILTON MARQUES REIS - (OAB: AP3877) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:37

Juntada de contestação
04/04/2025 17:55

Juntada de manifestação
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 14:11

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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