26/09/2022 09:59

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:36

Proferida decisão interlocutória
24/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/08/2022 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:54

Juntada de pedido de desistência de recurso
20/07/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 08:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
14/06/2022 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 12:57

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão de julgamento
10/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:37

Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
05/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
28/10/2021 08:52

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
28/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
18/09/2021 00:34

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 18:58

Juntada de manifestação
23/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:28

Outras Decisões
17/06/2021 13:21

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:39

Decorrido prazo de IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA em 03/05/2021 23:59.
16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029395-08.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029395-08.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA Advogado do(a) APELADO: EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA EDNA APARECIDA MARQUES - (OAB: DF19577-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/03/2021 16:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/03/2021 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:25

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 19:25

Juntada de volume
29/01/2021 19:22

Juntada de volume
11/11/2020 10:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 12:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
15/02/2018 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/03/2014 14:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
21/03/2014 14:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/03/2014 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/03/2014 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2014 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)
28/02/2014 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ( RE SOB). (DO PRESIDENTE)
25/02/2014 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2014 11:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/09/2013 13:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/09/2013 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/09/2013 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/09/2013 09:55

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
29/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013
26/07/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2013 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2013 08:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/07/2013 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143997 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
22/07/2013 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144000 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
16/07/2013 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41F
09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2013 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.
18/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/3013. Nº de folhas do processo: 362. Destino: ARM. 16/J
10/06/2013 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
10/06/2013 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/06/2013 10:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2013 - PAGS. 115/141
24/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
21/05/2013 11:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/05/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
26/02/2013 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2013 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/02/2013 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
04/02/2013 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/01/2013 19:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/01/2013 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005783 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/01/2013 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
12/12/2012 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/12/2012 14:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/12/2012 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 PAGS. 1077/1208.
20/11/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012. Nº de folhas do processo: 344. Destino: ARM. 40 E
16/11/2012 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B
14/11/2012 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147
19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88
04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012
14/12/2011 14:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/12/2011 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/12/2011 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/12/2011 13:07

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
14/12/2011 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/12/2011 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/12/2011 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
07/12/2011 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
06/12/2011 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
22/08/2011 13:55

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM
18/08/2011 09:17

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
17/08/2011 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/E
17/08/2011 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/08/2011 09:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2011 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
05/08/2011 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
04/08/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2011

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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