31/07/2025 11:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 18:50

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA VITOR DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1009315-33.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez, Abono da Lei 8.178/91] AUTOR: ANTONIA VITOR DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA VITOR DA SILVA - CPF: *45.***.*83-15 (AUTOR)
19/05/2025 14:16

Homologada a Transação
19/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:33

Juntada de manifestação
03/01/2025 19:05

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:44

Juntada de laudo pericial
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA VITOR DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:08

Perícia agendada
30/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA VITOR DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:58

Juntada de manifestação
11/06/2024 14:57

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 14:46

Juntada de manifestação
26/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
26/03/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 14:34

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006434-90.2023.4.01.3500

Zilmar Vidal de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonizia da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1049044-14.2025.4.01.3400

Sidney Alves da Silva

1) Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Elson Antonio Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 07:04

Exibir Processo

Processo nº 1000280-53.2023.4.01.3501

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Eduardo da Silva Cunha

Advogado: Victor Hugo Andrade e Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1000280-53.2023.4.01.3501

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Eduardo da Silva Cunha

Advogado: Victor Hugo Andrade e Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1016153-85.2021.4.01.3300

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Lavoura e Pecuaria Igarashi LTDA

Advogado: Paulo Henrique Berehulka

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2021 12:54

Exibir Processo