26/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 04:53

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO MARINHO RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003384-92.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: MARIA DO BOM PARTO MARINHO RODRIGUES RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/03/2025 19:32

Juntada de manifestação
06/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/03/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 18:45

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Recebidos os autos
27/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/07/2024 14:12

Juntada de manifestação
24/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:35

Juntada de manifestação
01/07/2024 23:31

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 23:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/04/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
13/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 00:13

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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