07/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS TAVARES em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001688-50.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA DE JESUS TAVARES Advogados do(a) AUTOR: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374, THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, com vista a comprovar a existência de prévio requerimento administrativo em relação às crianças cujos nascimentos embasam o pedido vertido nos autos, conforme determinado, visando ao regular prosseguimento do feito (Id. 2173629381).

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
23/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:37

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDREA DE JESUS TAVARES em 28/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/02/2025 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/02/2025 19:54

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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