TRF1 - 1041364-12.2024.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:06
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 13:22
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:33
Juntada de Certidão
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01/09/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/08/2025 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2025 15:54
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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04/08/2025 13:35
Juntada de Certidão
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08/07/2025 00:46
Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2025 17:09
Conclusos para decisão
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25/06/2025 00:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
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05/06/2025 16:47
Juntada de manifestação
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04/06/2025 00:07
Decorrido prazo de DOUGLAS CARRIJO PENA em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 14:06
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041364-12.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOUGLAS CARRIJO PENA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) APELANTE: FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DOUGLAS CARRIJO PENA Advogado do(a) APELADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Advogado do(a) APELADO: FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Finalidade: intimar a parte DOUGLAS CARRIJO PENA para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
23/05/2025 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 12:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/05/2025 14:20
Decorrido prazo de DOUGLAS CARRIJO PENA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 14:20
Decorrido prazo de DOUGLAS CARRIJO PENA em 21/05/2025 23:59.
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12/05/2025 14:46
Juntada de embargos de declaração
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06/05/2025 09:33
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2025 19:53
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:47
Juntada de Certidão
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25/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 14:42
Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
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24/04/2025 14:42
Conhecido o recurso de DOUGLAS CARRIJO PENA - CPF: *36.***.*47-50 (APELANTE) e provido
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27/03/2025 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 13:33
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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27/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:40
Incluído em pauta para 26/03/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
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11/02/2025 15:33
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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10/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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10/02/2025 16:28
Juntada de Informação de Prevenção
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06/02/2025 17:16
Recebidos os autos
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06/02/2025 17:16
Recebido pelo Distribuidor
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06/02/2025 17:16
Juntada de Certidão
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06/02/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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