03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001899-21.2002.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA, MARIA ENILDA S.

DA SILVA - EPP CDA(s): 55.790.451-0 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

Na petição de ID 2123170296, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relato.

Decido.

Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
19/05/2022 00:45

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/05/2021 14:05

Juntada de manifestação
12/05/2021 22:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 05/05/2021 23:59.
05/04/2021 11:52

Juntada de pedido de suspensão do processo
18/03/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001899-21.2002.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S.

DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 15:10

Juntada de volume
12/03/2021 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2016 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/02/2016 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2016 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 42. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO E REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, PERÍODO QUE SERÁ DISPONIBILIZADA A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO. 3. DISPÕE O ART. 12
15/01/2016 13:07

Conclusos para despacho
01/12/2015 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213885
09/11/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2015 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF
14/09/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
02/09/2015 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. ESTE JUÍZO INTIMOU A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (FL. 32). 2. EM RESPOSTA, A EXEQUENTE INFORMOU QUE IDENTIFICOU PEDIDO DE PARCELAMENTO VALIDADO EM 30/12/2013. 3
19/06/2015 08:47

Conclusos para despacho
19/06/2015 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212503
08/06/2015 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FOLHA 35.
28/04/2015 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211664
06/04/2015 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS
12/03/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL/AC
22/01/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210670
15/01/2015 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2014 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2014 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 2. INTIME-SE.
02/12/2014 17:05

Conclusos para despacho
03/06/2005 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/05/2005 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2005 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS
04/05/2005 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/05/2005 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO...
22/04/2005 16:16

Conclusos para despacho
22/04/2005 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 12965 - EXQTE.
11/04/2005 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2005 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS
15/03/2005 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. INTIME-SE.
01/03/2005 13:50

Conclusos para despacho
17/01/2005 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/07/2003 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO POR 1 ANO
14/07/2003 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO
16/06/2003 09:10

Conclusos para despacho - C/ PETICAO
12/06/2003 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2003 10:14

CARGA: RETIRADOS INSS
27/05/2003 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/05/2003 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2003 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO
13/02/2003 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2003 10:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TRANSCORREU PRAZO SEM MANIFETAÇÃO DAS EXECUTADAS
20/01/2003 11:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DE A. R.
25/10/2002 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA ...
15/10/2002 08:19

Conclusos para despacho
11/10/2002 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2002

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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