26/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:13

Juntada de manifestação
04/07/2025 03:14

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 13:50

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:08

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001284-15.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL GAMA GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF IZABEL GAMA GOMES DE OLIVEIRA (*02.***.*73-46) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:21

Homologada a Transação
12/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:59

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Juntada de contestação
18/03/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:58

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
18/03/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a IZABEL GAMA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*73-46 (AUTOR)
18/03/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
02/03/2025 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2025 07:50

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2025 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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