28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:34

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005575-80.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SAMPAIO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:42

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 12:16

Juntada de manifestação
10/04/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SAMPAIO BATISTA - CPF: *09.***.*58-15 (AUTOR)
10/04/2025 17:14

Homologada a Transação
08/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:43

Juntada de contestação
17/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:53

Juntada de manifestação
07/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
25/11/2024 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056026-69.2024.4.01.3500

Adelson Goncalves de Oliveira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariella Adriella Ribeiro Gusmao de Quei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1006754-61.2024.4.01.3903

Gabriela da Luz Sant Ana Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo do Couto Santos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1000566-78.2021.4.01.3508

Sandra Euripa da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Raphael Marques Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1015124-04.2025.4.01.3900

Rayla Lima Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francimar das Chagas Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1007748-64.2025.4.01.3900

Arlindo Santos Brasil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilvan Rabelo Normandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 11:12

Exibir Processo