28/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 08:08

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:04

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
25/08/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 13:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
12/06/2025 11:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/06/2025 11:11

Recebidos os autos
11/06/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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