20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1086133-08.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO MURILO GALDINO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SERGIO MURILO GALDINO DA SILVA JUNIOR objetivando ver incluído o seu nome na lista de candidatos aptos a utilizarem a bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as fases ou da fase única dos processos seletivos de Residência Médica.

Inicial instruída.

O pedido liminar foi indeferido.

Custas pagas.

Em petição de Id 2173763621, a parte impetrante requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ). 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
25/10/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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