TRF1 - 1078869-08.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1078869-08.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CATARINA CASTRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF07807 POLO PASSIVO:REITOR DO INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CENTRO UNIVERSITARIO UNIEURO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536 e CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919 SENTENÇA 1.
Relatório.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por CATARINA CASTRO DOS SANTOS contra ato do REITOR DO INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CENTRO UNIVERSITARIO UNIEURO, objetivando a matricula na disciplina Estágio Obrigatório em Regime de Internato Hospitalar concomitante com a disciplina "HABILIDADES, ATITUDES E HUMANIDADES MEDICAS VI", no 9º período do curso de Medicina.
Inicial instruída.
O pedido liminar foi indeferido.
Custas pagas.
Informações prestadas.
Em petição de Id 2169623150, a parte impetrante requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.
DECIDO. 2.
Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ). 3.
Dispositivo.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimações via sistema.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF -
08/03/2023 14:09
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 19:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/03/2023 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
11/02/2023 00:40
Decorrido prazo de CATARINA CASTRO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 21:17
Juntada de contestação
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31/01/2023 18:23
Juntada de manifestação
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23/01/2023 15:20
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2023 16:35
Processo devolvido à Secretaria
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18/01/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2023 16:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2023 14:39
Conclusos para decisão
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06/01/2023 07:47
Juntada de outras peças
-
20/12/2022 17:14
Juntada de manifestação
-
16/12/2022 11:13
Juntada de Certidão
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16/12/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 11:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/12/2022 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 20:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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14/12/2022 14:21
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2022 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 14:01
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2022 13:08
Juntada de outras peças
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01/12/2022 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2022 15:03
Juntada de Certidão
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01/12/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/12/2022 15:03
Outras Decisões
-
30/11/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 16:32
Juntada de Certidão
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30/11/2022 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
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30/11/2022 15:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/11/2022 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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