TRF1 - 0000367-55.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BRITO FILHO

CPF *41.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.

    Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000367-55.2016.4.01.3312 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANTONIO BRITO FILHO Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DA COSTA - PR23493 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO e a FUNASA, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, em razão da exposição prolongada a substâncias tóxicas (DDD/DDT), com contaminação comprovada, no valor de R$ 12.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir da data do evento danoso (Sumula nº 54 do STJ), a saber, a data de realização do exame toxicológico (21/07/2016). (...).

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/11/2018 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 19/11/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO.

  • 14/11/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTÔNIO LUIZ SILVEIRA.

  • 23/10/2018 18:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNASA.

  • 16/10/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 13/09/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - procuradoria federal

  • 12/09/2018 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 08:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/08/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 06/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 07/08/2018.

  • 03/08/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 16/05/2018 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2018 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS.

  • 15/02/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/02/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 09/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/02/2018.

  • 08/02/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/02/2018 18:55

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. LEANDRO SILVA CUNHA

  • 06/02/2018 18:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote

  • 19/09/2017 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 10/08/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/08/2017 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 14/07/2017, PUBLICADO EM 17/07/2017

  • 13/07/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2017 18:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 23/11/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR.

  • 27/10/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 27/10/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10/2016.

  • 26/10/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORANDO 030/2016

  • 06/09/2016 13:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 11/07/2016 13:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/07/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/05/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2016 16:15

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2016 16:15

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/05/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2016 12:04

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2016 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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