TRF1 - 1081162-82.2021.4.01.3400
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1081162-82.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA REGINA BOTELHO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANESSA SOUSA MEDEIROS - MA19730, ALINE SA E SILVA - PI18595, RENATA ORLANDO DE DEUS - TO7973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.
Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.
Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).
Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.
Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal assinante -
26/10/2022 15:47
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
25/10/2022 10:13
Juntada de comunicações
-
05/08/2022 15:02
Conclusos para julgamento
-
05/08/2022 15:00
Juntada de documentos diversos
-
14/07/2022 18:26
Juntada de cumprimento de sentença
-
12/07/2022 14:26
Juntada de réplica
-
20/06/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 00:40
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/05/2022 23:59.
-
01/04/2022 20:27
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 20:22
Juntada de contestação
-
18/03/2022 22:00
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 17:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/03/2022 17:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/01/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 12:50
Juntada de documentos diversos
-
25/01/2022 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
24/01/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 12:34
Juntada de emenda à inicial
-
16/12/2021 11:02
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 15:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
17/11/2021 15:24
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/11/2021 11:51
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Resposta • Arquivo
Planilha • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003410-39.2024.4.01.4302
Creuzenilde Rodrigues dos Santos Soares
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Michelly Geraldo dos Santos Teodoro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2024 10:29
Processo nº 0008286-52.2003.4.01.3700
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose Camara Ferreira - Espolio
Advogado: Antonio Augusto Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2008 13:02
Processo nº 1004213-84.2025.4.01.3300
Helia Maria Oliveira Gomes
Uniao Federal
Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2025 19:01
Processo nº 1003972-20.2024.4.01.3309
Edilene Ribeiro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Marcos de Oliveira Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2024 14:53
Processo nº 1004787-95.2025.4.01.3304
Eduardo de Jesus Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Miguel Dias Freire de Mello
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 10:07