30/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031435-07.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCILENE SERRAO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE NUNES ALBUQUERQUE - PA31865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:24

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
11/04/2025 19:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCILENE SERRAO FARIAS em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 21:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 21:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:39

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:39

Homologada a Transação
08/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
08/03/2025 21:52

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2025 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:40

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:16

Juntada de contestação
31/01/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:35

Juntada de manifestação
25/10/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILENE SERRAO FARIAS - CPF: *56.***.*32-01 (AUTOR)
25/10/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 18:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/07/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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