20/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 02:15

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:03

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000617-62.2025.4.01.3504 Autor: RUTE NUNES DE FARIA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA MELO - GO32564, RAFAEL FERRAZ DE OLIVERA - GO61432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar por duas vezes, com a observação de que o silêncio importaria em aceitação tácita do acordo, a parte autora quedou-se inerte.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
23/05/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:43

Homologada a Transação
23/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:31

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 00:35

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:43

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
14/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:13

Juntada de laudo pericial
02/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:58

Decorrido prazo de RUTE NUNES DE FARIA SILVA em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:40

Recebidos os autos
10/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
01/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
31/01/2025 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 17:17

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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