13/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/09/2023 16:16

Juntada de Informação
13/09/2023 16:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTEL RATTES NUNES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:23

Decorrido prazo de CEBRASPE em 17/08/2023 23:59.
16/07/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 21:16

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:16

Negado seguimento ao recurso
07/07/2023 18:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2022 08:19

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:49

Juntada de Certidão
06/08/2022 01:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTEL RATTES NUNES em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 05/08/2022 23:59.
16/07/2022 00:57

Decorrido prazo de CEBRASPE em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 07:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:44

Outras Decisões
11/11/2021 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2021 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTEL RATTES NUNES em 10/11/2021 23:59.
16/10/2021 00:37

Decorrido prazo de CEBRASPE em 15/10/2021 23:59.
14/09/2021 16:38

Juntada de contrarrazões
13/09/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTEL RATTES NUNES em 09/09/2021 23:59.
18/08/2021 17:35

Decorrido prazo de CEBRASPE em 17/08/2021 23:59.
21/07/2021 13:32

Juntada de recurso especial
16/07/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 07:51

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0017-89 (APELADO) e não-provido
13/07/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2021 15:00

Juntada de Certidão de julgamento
17/06/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:57

Incluído em pauta para 12/07/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
14/06/2021 10:44

Conclusos para decisão
14/06/2021 10:44

Juntada de Certidão
12/06/2021 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTEL RATTES NUNES em 11/06/2021 23:59.
05/06/2021 02:24

Decorrido prazo de CEBRASPE em 04/06/2021 23:59.
24/05/2021 19:03

Juntada de contrarrazões
17/05/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2021 16:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIMENTEL RATTES NUNES em 13/05/2021 23:59.
23/04/2021 01:46

Decorrido prazo de CEBRASPE em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:25

Decorrido prazo de CEBRASPE em 22/04/2021 23:59.
09/04/2021 10:09

Juntada de embargos de declaração
17/03/2021 14:10

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:29

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (REPRESENTANTE) e provido
16/03/2021 09:29

Conhecido o recurso de CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELADO) e provido em parte
23/02/2021 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021 18:58

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:42

Incluído em pauta para 22/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
03/11/2020 14:07

Juntada de Parecer
03/11/2020 14:07

Conclusos para decisão
20/10/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:50

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/10/2020 19:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
19/10/2020 19:50

Juntada de Certidão de Redistribuição.
02/10/2020 14:13

Recebidos os autos
02/10/2020 14:13

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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