06/09/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:11

Juntada de manifestação
21/08/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 16:46

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 19:23

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
21/06/2025 09:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1003053-74.2024.4.01.4103 AUTOR: VANESSA GAMA AMORIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
16/06/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 19:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:40

Homologada a Transação
15/06/2025 09:24

Decorrido prazo de VANESSA GAMA AMORIM em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:21

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Processo:1003053-74.2024.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, no Provimento COGER N. 10126799 e na Portaria SSJRO-VHA n.1/2021 de 19/01/2021, abro vista à parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo requerido, no prazo de 5 dias.

Vilhena-RO, data da assinatura digital.

Servidor(a) do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Única da SSJVHA
27/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:34

Juntada de emenda à inicial
18/02/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
16/12/2024 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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