04/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:08

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 09:00

Juntada de manifestação
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
26/07/2025 13:14

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:02

Juntada de documento sirea
23/07/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 15:58

Juntada de documento sirea
14/07/2025 13:10

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
28/05/2025 12:39

Juntada de manifestação
25/05/2025 18:30

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
25/05/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008265-36.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO DIAS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em função da verificação de inconsistência no cálculo apresentado pelo autor em 03/04/2025 (ID 2180370866), qual seja: utilização de RMI diversa da constante na carta de concessão (em anexo), bem como da presença de parcelas indevidas, pagas em âmbito administrativo (01/2025 e 02/2025), apresenta-se cálculo atualizado até maio de 2025 das parcelas em atraso.

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o cálculo dos valores retroativos anexo a este ato ordinatório.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

ANÁPOLIS, 19 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
19/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:24

Juntada de manifestação
06/05/2025 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 17:06

Juntada de documentos diversos
25/03/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
26/02/2025 22:31

Juntada de manifestação
21/02/2025 18:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/02/2025 22:47

Juntada de manifestação
07/02/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 17:30

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 17:30

Homologada a Transação
03/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:14

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:53

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 14:41

Juntada de manifestação
10/01/2025 10:12

Juntada de manifestação
07/01/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
28/12/2024 08:57

Juntada de laudo de perícia médica
20/11/2024 13:59

Juntada de manifestação
19/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:52

Perícia cancelada
18/11/2024 22:53

Juntada de manifestação
18/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:53

Perícia agendada
14/11/2024 15:57

Recebidos os autos
14/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 13:30

Juntada de manifestação
06/11/2024 17:41

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:14

Juntada de emenda à inicial
26/10/2024 10:36

Juntada de emenda à inicial
22/10/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/10/2024 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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