06/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 09:15

Decorrido prazo de PALOMA PEREIRA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 08:07

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 15:03

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:39

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
27/05/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1002518-02.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):PALOMA PEREIRA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
26/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:02

Homologada a Transação
21/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:53

Juntada de manifestação
19/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:18

Juntada de contestação
07/05/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:50

Juntada de manifestação
06/05/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 15:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 15:20

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 15:20

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/03/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009567-30.2025.4.01.3902

Aylla Lorrane Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1002473-64.2025.4.01.3309

Flavia Castro Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Silva de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1014604-42.2024.4.01.4300

Eunice Lopes de Araujo Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Armando Carneiro Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1033573-64.2025.4.01.3300

Renata Maria Nise Guilhermina de Lima Vi...

Presidente da Seccional da Oab Bahia

Advogado: Edgard da Costa Freitas Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1038937-06.2023.4.01.3100

Jose Antonio Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Araujo de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2023 14:22

Exibir Processo