TRF1 - 1006741-31.2025.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1006741-31.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: CLAUDIA DE SOUSA CAVALCANTE RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.
Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.
No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.
Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.
A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.
Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.
Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Em seguida, autos conclusos.
Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor -
11/04/2025 11:37
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007722-02.2025.4.01.3307
Robson Alves Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ranieles Mares Viana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2025 22:37
Processo nº 1010034-37.2024.4.01.3904
Manoel Domingos Conceicao da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Victor Fernando Ferreira Cunha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2024 09:08
Processo nº 1048905-62.2025.4.01.3400
Luiz Alves Melo
Tribunal de Contas da Uniao
Advogado: Alex Jose da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2025 11:41
Processo nº 1023614-40.2024.4.01.4000
Ana Maria do Espirito Santo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paloma Cardoso Andrade
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2025 14:01
Processo nº 1008230-45.2025.4.01.3307
Jerry Andrey Sousa Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edson Ferreira Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 09:53