TRF1 - 0022242-30.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 16:13
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
29/09/2021 16:13
Juntada de Certidão
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28/09/2021 01:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.
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27/08/2021 00:31
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.
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27/08/2021 00:27
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:09
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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04/08/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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04/08/2021 00:09
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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04/08/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 18:57
Juntada de manifestação
-
02/08/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 15:28
Proferida decisão interlocutória
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28/06/2021 12:21
Conclusos para decisão
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28/06/2021 12:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:44
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022242-30.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022242-30.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 POLO PASSIVO: HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/03/2021 09:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 19:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/02/2021 19:51
Juntada de volume
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01/02/2021 19:50
Juntada de volume
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10/11/2020 16:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
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15/02/2018 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/10/2012 18:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
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16/10/2012 18:33
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/09/2012 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2012 08:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2012 08:17
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
28/08/2012 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/08/2012 09:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
26/07/2012 13:09
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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26/07/2012 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/07/2012 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/07/2012 17:33
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
21/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012
-
28/05/2012 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/05/2012 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/05/2012 15:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/05/2012 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861896 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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22/05/2012 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861897 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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21/05/2012 14:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F
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08/05/2012 19:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2012 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.
-
17/04/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 453. Destino: ARM. 29 - E
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09/04/2012 18:44
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
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03/04/2012 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A
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30/03/2012 07:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/03/2012 17:39
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/03/2012 ÀS 09:00H (DFLA).
-
06/03/2012 18:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/03/2012 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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02/03/2012 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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02/03/2012 11:47
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
14/02/2012 09:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/02/2012 09:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/02/2012 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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02/02/2012 16:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-D
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25/01/2012 16:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/01/2012 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2012 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/12/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/12/2011 PAGS. 476/562.
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29/11/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011. Nº de folhas do processo: 411. Destino: ARM - 16 - A
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21/11/2011 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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21/11/2011 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-D
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21/11/2011 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/10/2011 14:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.
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13/09/2011 14:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103372 para JUIZ(A) FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
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09/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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01/09/2011 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219
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30/08/2011 11:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011
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27/06/2011 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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20/06/2011 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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20/06/2011 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652011 PARECER (DO MPF)
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17/06/2011 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A
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14/06/2011 18:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/06/2011 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2011
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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