19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0015923-16.2015.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AFRANIO DE ARAUJO BRITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILTON ALENCAR VIEIRA - PA002328 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por União Federal em desfavor de Afrânio de Araujo Brito e outros.

Nas petições ids. 2151429542, 2151429838 e 2151429968, o advogado da parte executada informa o óbito de JAIR QUEIROZ FERNANDES, AFRÂNIO DE ARAÚJO BRITO e NEREIDA FADUL SARAIVA DE MEDEIROS, comprovando o ocorrido.

A exequente noticia a quitação do débito em relação a JOSE PEREIRA DE LEMOS e JOSE ROBERTO CORDOVIL LIMA (ids. 2157434964 e 2165615006), bem como informa a celebração de acordo administrativo com a executada MARIA DE NAZARÉ GOMES BRAZ DA SILVA para parcelamento do débito (id. 2168782653). É o relatório.

DECIDO. 1.

A União comunicou o entabulamento de acordo na via administrativa com a executada MARIA DE NAZARÉ GOMES BRAZ DA SILVA e a quitação do débito por JOSE PEREIRA DE LEMOS e JOSE ROBERTO CORDOVIL LIMA Assim, com lastro no art. 487, III, b, c/c 771, do CPC, HOMOLOGO o acordo e extingo o presente feito em relação aos nominados executados, bem como julgo extinto o processo em relação aos demais pelo cumprimento da obrigação e liquidação da dívida (artigo 924, inciso II do CPC).

Retifique-se a autuação para exclusão de JOSÉ PEREIRA DE LEMOS e JOSÉ ROBERTO CORDOVIL LIMA. 2.

Dê-se ciência à União acerca do informado pelo advogado quanto ao óbito dos executados JAIR QUEIROZ FERNANDES, AFRÂNIO DE ARAÚJO BRITO e NEREIDA FADUL SARAIVA DE MEDEIROS, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 3.

Dê-se prosseguimento ao cumprimento de sentença, com a intimação dos demais executados (ANTONIO EZEQUIEL BORGES LISBOA, CESAR MONTEIRO FAVACHO, LINDOLFO LAMEIRA e WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA) para fins do item 3 do despacho id. 2145404947, que determinou a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor da dívida acrescido das custas.

I.

Belém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juíza Federal
08/01/2020 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/08/2018 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/05/2018 10:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/04/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2018 14:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/01/2018 19:37

TRASLADO PECAS ORDENADO
22/01/2018 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2018 11:39

Conclusos para despacho
13/10/2017 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/09/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/08/2017 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 73
30/05/2017 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/04/2017 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
30/03/2017 16:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
30/03/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/12/2016 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2016 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2016 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 57
09/05/2016 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2016 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU
14/04/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 09:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES - APENSO PROCESSO Nº 1999.703-2
18/03/2016 15:39

REMETIDOS CONTADORIA
07/03/2016 18:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/03/2016 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2016 17:43

Conclusos para despacho
03/12/2015 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE
08/09/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2015 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2015 09:26

Conclusos para despacho
15/07/2015 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2015 11:18

INICIAL AUTUADA
23/06/2015 16:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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