28/07/2025 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2025.
26/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
09/07/2025 04:01

Juntada de manifestação
03/07/2025 18:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCOS TOMAZ DE AQUINO em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 18:39

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
25/05/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
25/05/2025 18:39

Publicado Intimação polo passivo em 21/05/2025.
25/05/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010619-68.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS TOMAZ DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SOARES DE BASTOS - GO54876 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 e CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 SENTENÇA O autor pede provimento judicial, nos seguintes termos: Anexa documentos a partir do id 1977151181.

Contestação oferecida no id 2142363315.

Audiência de conciliação prejudicada pela ausência da parte autora (id 2159951458).

Não houve produção de outras provas.

DECIDO.

Merece amparo a pretensão autoral.

Cumpre registrar, curiosamente, que a CAIXA reconheceu a procedência do pedido autoral, limitando-se a argumentar que não se trata de obrigação de fazer, mas pugnou pela improcedência do pedido (sic).

Colhe-se, a propósito da exordial e dos documentos que a instruem, em síntese, que o equívoco perpetrado pelo autor já fora devidamente regularizado junto ao BANCO ITAU, pelo que deve ser permitido o levantamento do valor transferido do Banco Itaú para a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme comprovante juntado no id 1977151180 (fl.02).

Confira-se: Assim, deve ser acolhido o pedido.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (ART.487, I, CPC) para determinar à CAIXA ECONOMICA FEDERAL que LIBERE EM FAVOR DO AUTOR, MARCOS TOMAZ DE AQUINO, CPF *84.***.*60-30, a quantia de que trata a transferência supra, devidamente atualizada, sob pena de responsabilidade, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo de trinta (30) dias, a contar da intimação.

Sem custas e sem honorários (art.55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se, com prioridade.

Brasília/DF, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara
19/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2025 23:59.
11/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 18:20

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS TOMAZ DE AQUINO em 05/02/2025 23:59.
03/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
25/11/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 16:30, Central de Conciliação da SJDF.
25/11/2024 14:04

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 17:19

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:49

Juntada de manifestação
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCOS TOMAZ DE AQUINO em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 16:30, Central de Conciliação da SJDF.
07/10/2024 17:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
07/10/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:09

Juntada de contestação
19/06/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:15

Juntada de emenda à inicial
16/05/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCOS TOMAZ DE AQUINO em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/01/2024 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2023 16:55

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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