TRF1 - 0004085-89.2004.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARUPA MADEIRAS LTDA

CNPJ: 05.642.255/0001-71

Advogados

FRANCISCO KUNZE

OAB: 2401/MT

CPF *22.***.*79-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:56

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 01/02/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARUPA MADEIRAS LTDA em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:08

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARUPA MADEIRAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARUPA MADEIRAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARUPA MADEIRAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARUPA MADEIRAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARUPA MADEIRAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004085-89.2004.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004085-89.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARUPA MADEIRAS LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO KUNZE - MT2401/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARUPA MADEIRAS LTDA FRANCISCO KUNZE - (OAB: MT2401/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 18:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 18:40

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 15:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1133965

  • 16/02/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/05/2013 15:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1133965

  • 07/05/2013 15:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/05/2013 13:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/04/2013 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2013 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/04/2013 11:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/03/2013 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/03/2013 16:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2012 15:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/11/2012 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/11/2012 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/11/2012 11:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 11/10/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 11/10/2012

  • 13/07/2012 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2012 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/07/2012 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2901387 RECURSO ESPECIAL

  • 12/07/2012 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/07/2012 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/07/2012 09:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/06/2012 08:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/05/2012 07:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/05/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2012. Nº de folhas do processo: 182. Destino: DIJUL 4

  • 25/04/2012 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2012 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/04/2012 12:16

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 13/04/2012 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 13/04/2012 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 28/03/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/03/2012 13:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2012 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/03/2012 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 27/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2012 09:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2012 (Nº 56)

  • 20/03/2012 11:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 358/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 19/03/2012 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2012

  • 02/03/2012 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/01/2012 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2764174 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2012 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2012 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/01/2012 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/12/2011 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 28/11/2011 09:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2011 11:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/10/2011

  • 10/11/2011 11:36

    FAX EXPEDIDO - A ORIGEM

  • 09/11/2011 08:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2011 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2011. Nº de folhas do processo: 160. Destino: DIJUL 11

  • 25/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 25/10/2011 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/10/2011 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/10/2011 16:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 199 EM19/10/2011

  • 18/10/2011 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1197/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 17/10/2011 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011

  • 10/10/2011 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/08/2011 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 16/05/2011 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 16/05/2011 09:38

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 29/03/2011 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 28/03/2011 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 18/03/2011 15:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/03/2011 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/03/2011 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/03/2011 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/03/2011 17:43

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/03/2011 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2011 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/03/2011 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/03/2011 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM DESPACHO

  • 28/02/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/02/2011 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/02/2011 14:24

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/05/2010 12:05

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 10/05/2010 11:53

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 22/04/2010 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2396839 OFICIO

  • 04/03/2010 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/02/2010 08:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/01/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - FLS. 416/530)

  • 29/01/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010. Nº de folhas do processo: 123

  • 21/01/2010 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/01/2010 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/01/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/01/2010 08:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19.01.2010 - 14:00 HORAS

  • 25/11/2009 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/11/2009 14:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 20/11/2009 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316999 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/11/2009 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/11/2009 12:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 06/11/2009 11:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2009 07:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 09/10/2009.

  • 09/10/2009 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2009. Nº de folhas do processo: 110

  • 30/09/2009 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/09/2009 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

  • 14/09/2009 13:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 14/09/09 PUBLICAÇÃO 15/09/09 PÁGS. 351/357

  • 04/09/2009 17:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2009

  • 27/04/2009 19:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 19:56

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 06/10/2008 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:43

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 29/04/2008 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 29/04/2008 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 13:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/04/2007 17:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/04/2007 17:30

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 17/04/2007 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 17/04/2007 08:28

    PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/04/2007 18:20

    RECEBIDO (A) - DO GABINETE

  • 27/09/2005 18:01

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 25/05/2005 14:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/05/2005 14:31

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/04/2005 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/04/2005 18:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2005

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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