14/08/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 17:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008715-31.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS - CPF: *43.***.*43-01 (AUTOR)
08/05/2025 08:13

Homologada a Transação
11/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:20

Juntada de contestação
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:36

Juntada de laudo de perícia social
10/12/2024 19:27

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:16

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 10:07

Juntada de manifestação
21/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:56

Juntada de procuração
16/07/2024 14:55

Juntada de procuração
12/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:04

Juntada de manifestação
14/06/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:19

Juntada de laudo pericial
23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:45

Perícia agendada
08/11/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/09/2023 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 11:48

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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