16/07/2025 13:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
15/07/2025 21:27

Decorrido prazo de AGENOR IZIDIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:17

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 26/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1025412-02.2024.4.01.3300 AUTOR: AGENOR IZIDIO DOS SANTOS REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
23/05/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
15/05/2025 15:13

Juntada de réplica
15/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:12

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 18:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:50

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 10:12

Juntada de contestação
05/02/2025 02:12

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 22:18

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 22:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 22:18

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (ASSISTENTE)
11/12/2024 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a AGENOR IZIDIO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*82-72 (AUTOR)
10/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 23:06

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 23:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
03/05/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060568-51.2024.4.01.3300

Carlos Antonio de Albuquerque

Traditio Companhia de Seguros

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1045968-41.2023.4.01.3500

Adao Jose de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1052220-98.2025.4.01.3400

Maria do Socorro Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Kretschmer da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1060514-85.2024.4.01.3300

Benedito Barbosa

Traditio Companhia de Seguros

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1020834-93.2024.4.01.3300

Ironildes Alves de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andre Alves de Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 15:39

Exibir Processo