04/07/2025 16:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1039
04/07/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARIA em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1060242-91.2024.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO JOSE MARIA REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
23/05/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
16/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARIA em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:18

Juntada de contestação
23/01/2025 00:36

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE MARIA - CPF: *68.***.*43-91 (AUTOR)
28/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
01/10/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 12:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2024 11:46

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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