02/09/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
04/08/2025 08:58

Juntada de manifestação
01/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 08:00

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 05:50

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 21:01

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 21:01

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 21:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *31.***.*36-26 (AUTOR)
17/07/2025 21:01

Homologada a Transação
17/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:39

Juntada de manifestação
16/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:06

Juntada de contestação
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:26

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:52

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
14/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1002012-44.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JANAINA DOS SANTOS SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, comunico que a Justiça Federal em Tucuruí aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo, constante no formulário presente no link acima mencionado.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Para tanto, de ordem, abro o prazo, IMPRORROGÁVEL, de 15 (quinze) dias, para que realize: (a) Preenchimento dos formulários adequados e juntada de todos os documentos referentes ao fluxo (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef.

Ressalte-se que cada benefício possui o formulário específico para preenchimento, facilmente identificado e localizado pelo link acima. (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE, em formato PDF, preferencialmente. (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas, bem como deverão ser juntados aos autos, os documentos pessoais das testemunhas (RG e CPF).

Atentar para as perguntas constantes do formulário respectivo, os quais deverão ser TODAS respondidas, de preferência, na ordem indicada, além de outras perguntas que a parte entender necessárias.

Ademais, os vídeos deverão primar pela objetividade, ser o mais breve possível e, preferencialmente, em formato MP4. (d) Marcação de todos os itens constantes do formulário, especialmente os de eventual proposta de acordo, e do item correspondente ao pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Depois, caso haja a emenda da inicial e a adesão ao fluxo concentrado, o INSS será CITADO para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Havendo proposta de acordo, os autos seguirão para homologação, caso a parte tenha marcado que “SIM” no item correspondente à eventual proposta de acordo, e desde que o percentual do acordo seja igual ou superior ao constante da portaria 03/2024.

Caso não se coadune, a parte autora será intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Não havendo proposta de acordo, de eventual contestação, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias, decorrido o prazo, os autos serão conclusos para sentença.

Caso não haja adesão ao fluxo concentrado, o processo seguirá o fluxo tradicional.

Tucuruí-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
26/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
28/04/2025 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2025 19:50

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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