TRF1 - 1009906-56.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1009906-56.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOEL MASSENO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
GUANAMBI, 30 de junho de 2025.
ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
30/06/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:31
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:31
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/06/2025 09:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:14
Decorrido prazo de JOEL MASSENO DE BRITO em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:13
Decorrido prazo de JOEL MASSENO DE BRITO em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:53
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:32
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:15
Decorrido prazo de JOEL MASSENO DE BRITO em 06/06/2025 23:59.
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28/05/2025 16:17
Juntada de cumprimento de sentença
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1009906-56.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.
Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.
Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".
Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.
Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).
Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial. -
27/05/2025 11:26
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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27/05/2025 11:03
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 21:11
Juntada de documento sirea
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15/05/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
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13/05/2025 13:15
Decorrido prazo de JOEL MASSENO DE BRITO em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 15:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 13:23
Decorrido prazo de JOEL MASSENO DE BRITO em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 13:45
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:44
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 13:41
Juntada de documento sirea
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11/04/2025 14:43
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2025 14:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2025 14:43
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 14:43
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:43
Homologada a Transação
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09/04/2025 08:18
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 14:43
Juntada de manifestação
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08/04/2025 12:16
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:09
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2025 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:39
Juntada de Certidão
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24/02/2025 21:07
Juntada de laudo pericial
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17/12/2024 09:20
Decorrido prazo de JOEL MASSENO DE BRITO em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 12:58
Perícia agendada
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09/12/2024 11:24
Juntada de Certidão
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09/12/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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25/11/2024 13:28
Juntada de Informação de Prevenção
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18/11/2024 16:14
Recebido pelo Distribuidor
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18/11/2024 16:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/11/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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