02/07/2025 03:15

Decorrido prazo de GILVA ADILENE BARBOSA FRANCA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:06

Decorrido prazo de GILVA ADILENE BARBOSA FRANCA em 01/07/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1063642-07.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILVA ADILENE BARBOSA FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:52

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 25/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de GILVA ADILENE BARBOSA FRANCA em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:53

Homologada a Transação
09/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:46

Juntada de manifestação
07/01/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:16

Juntada de laudo de perícia médica
06/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GILVA ADILENE BARBOSA FRANCA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:42

Perícia agendada
19/10/2024 13:13

Recebidos os autos
19/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 06:57

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/08/2024 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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