15/06/2025 01:16

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA CEZAR em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:52

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 13:45

Juntada de procuração
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005453-72.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATIANE BARBOSA CEZAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194 e RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:43

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:21

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA CEZAR em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:17

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:06

Juntada de manifestação
24/03/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:18

Homologada a Transação
21/03/2025 19:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 15:52

Juntada de contestação
19/02/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:02

Juntada de laudo de perícia médica
09/08/2024 14:51

Juntada de laudo de perícia social
09/08/2024 00:55

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA CEZAR em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:22

Perícia agendada
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA CEZAR em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:22

Perícia agendada
09/07/2024 16:49

Recebidos os autos
09/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/07/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/06/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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