27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0000077-98.2006.4.01.3503 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) EMBARGANTE: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF46938-A EMBARGADO: JACOB CARLOS DA MOTA, ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EMBARGADO: JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA - GO17723 Advogado do(a) EMBARGADO: CRISTIANE DE FREITAS FURLAN DE OLIVEIRA - GO19409 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

Brasília/DF, 26 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
08/04/2021 16:23

Conclusos para decisão
08/03/2020 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 02:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 02:41

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 08:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 52D
01/03/2019 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/11/2018 10:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/11/2018 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2018 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
17/05/2018 17:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2018 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
15/05/2018 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
22/04/2016 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
08/06/2011 17:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/06/2011 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2011 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
08/06/2011 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
07/06/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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