28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:16

Decorrido prazo de NILCELIA SENHORINHA RAMALHO em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:22

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002256-07.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILCELIA SENHORINHA RAMALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA - RO3655 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:54

Expedição de Documento RPV.
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/02/2025 18:16

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 10:03

Juntada de cumprimento de sentença
31/01/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a NILCELIA SENHORINHA RAMALHO - CPF: *23.***.*82-20 (AUTOR)
23/01/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:45

Juntada de manifestação
22/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:58

Juntada de contestação
09/10/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:36

Juntada de laudo de perícia médica
08/08/2024 12:47

Juntada de Informação
02/07/2024 16:04

Recebidos os autos
02/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/06/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a NILCELIA SENHORINHA RAMALHO - CPF: *23.***.*82-20 (AUTOR)
27/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
15/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
27/05/2024 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
26/05/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
26/05/2024 22:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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