20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1006271-89.2023.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV.

Teixeira de Freitas/BA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Servidor (a)
09/10/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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