08/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014743-12.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA ANDRADE DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA - RO4308 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
21/01/2025 10:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/12/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA ANDRADE DE MOURA - CPF: *42.***.*53-68 (AUTOR)
16/12/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 20:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:05

Juntada de manifestação
21/11/2024 19:39

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:45

Juntada de contestação
11/11/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:14

Juntada de laudo pericial
23/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EDNA ANDRADE DE MOURA em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 12:28

Perícia agendada
27/09/2024 16:39

Recebidos os autos
27/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/09/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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