27/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009274-73.2023.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009274-73.2023.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GL EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A e ALESSANDRO CARVALHO TELLES - BA65731-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GL EMPREENDIMENTOS LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
26/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:28

Outras Decisões
23/05/2025 17:23

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:03

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:05

Juntada de agravo interno
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de GL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:21

Não conhecido o recurso de GL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (JUIZO RECORRENTE)
28/02/2025 17:09

Juntada de manifestação
25/02/2025 18:13

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 18:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
19/02/2025 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2025 07:56

Recebidos os autos
15/02/2025 07:56

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2025 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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