TRF1 - 1040652-85.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040652-85.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PATRICIA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do estado do Maranhão e outros INTIMAÇÃO DE: PATRICIA RODRIGUES, Endereço: Rua 19 julho, snº, Ferro de gomar, sn, Rua 19 julho, snº, Ferro de gomar, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25042917221207200000024539301 MS PATRICIA RODRIGUES Procuração 25042917221227800000024539349 RGP PATRICIA RODRIGUES Documento Comprobatório 25042917221243100000024539375 Acórdão do Conflito de Competência Nº 149.778 - DF (2016.0298340-1) Documentos Diversos 25042917221264300000024539493 DECISÃO MS 1003441-66.2017.4.01.3700 6ª VARA Documentos Diversos 25042917221272000000024539505 DECISÃO MS 1011099-39.2020.4.01.3700 13ª VARA Documentos Diversos 25042917221285400000024539527 DECISÃO MS 1035409-73.2019.4.01.3400 2ª VARA Documentos Diversos 25042917221302600000024539554 Formulario de Requerimento (1) Documentos Diversos 25042917221314900000024539571 Rol exemplificativo Documentos Diversos 25042917221323800000024539582 Certidão Certidão 25042917222527500000024539651 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25042920002409400000024569747 Certidão Certidão 25043012555748000000024697898 Despacho Despacho 25051607111857000000024806213 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051607112036300000027807948 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF