14/08/2025 09:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/08/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:52

Juntada de ciência
30/07/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 12:12

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS MERCES PEREIRA REIS TAVARES - CPF: *79.***.*84-91 (AUTOR)
28/07/2025 12:12

Homologada a Transação
30/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:26

Juntada de manifestação
19/06/2025 09:08

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES PEREIRA REIS TAVARES em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:55

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 08:40

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1009629-74.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS MERCES PEREIRA REIS TAVARES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo.

Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença.

LUZIÂNIA-GO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor
27/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:35

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 13:05

Perícia agendada
24/01/2025 10:23

Juntada de manifestação
23/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 09:05

Juntada de manifestação
22/10/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:31

Declarada incompetência
17/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:24

Juntada de manifestação
19/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 07:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
29/07/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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